Termos de Uso
Última atualização: 1º de outubro de 2026.
1. Quem somos e o que são estes termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma de provas online do Clube de Ciências EOBA (“EOBA”), disponível em eoba.site, inclusive para a inscrição e a realização do Torneio Nacional de Astronomia (TNA). Ao se inscrever, acessar uma prova ou usar as páginas públicas, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com o Regulamento do TNA. Em caso de divergência sobre regras do torneio (datas, níveis, premiação, contestações), prevalece o Regulamento do TNA vigente.
2. Participantes e responsável legal
O TNA é destinado a estudantes, inclusive crianças e adolescentes. A inscrição de menores de idade deve ser combinada com um pai, mãe ou responsável legal, que confirma o consentimento exigido no Regulamento e responde pelas informações fornecidas na inscrição.
3. Inscrição, pagamento e acesso à prova
A inscrição é feita pela página do TNA e o pagamento é processado pela Hotmart, conforme os termos e as políticas próprias desse serviço, inclusive sobre meios de pagamento e reembolso. Após a confirmação do pagamento, o participante recebe por e-mail um link individual de acesso à prova. Esse link é pessoal e intransferível: não o compartilhe, pois ele permite iniciar e responder a prova em nome do participante. Informe corretamente o e-mail e o ano/série, pois eles definem o nível da prova e o envio do acesso.
4. Realização da prova e integridade
A prova é individual, cronometrada e realizada nas datas e horários definidos no Regulamento. Para preservar a igualdade entre os participantes, a plataforma registra eventos técnicos da tentativa (como início, envio, tempo e ocorrências relacionadas à integridade da prova). É vedado receber ajuda de terceiros, consultar fontes não permitidas pelo Regulamento, compartilhar questões durante o período de aplicação, tentar burlar o cronômetro ou qualquer controle da plataforma, ou usar meios automatizados. Violações podem levar à desclassificação, conforme o Regulamento.
5. Conduta e uso adequado
Não é permitido tentar acessar áreas restritas (como o painel administrativo), explorar falhas, sobrecarregar a plataforma, usar o formulário de suporte ou de voluntariado para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso, ou se passar por outra pessoa. Podemos suspender o acesso quando houver indício de uso indevido.
6. Propriedade intelectual
O nome, a identidade visual, as questões, os gabaritos e os demais conteúdos do EOBA e do TNA pertencem ao Clube de Ciências EOBA ou são usados com autorização. Provas e gabaritos de edições anteriores disponibilizados no site podem ser usados para estudo pessoal e educacional, sem fins comerciais e sem alteração de autoria. Não é permitido reproduzir ou divulgar as questões da edição em andamento antes da liberação oficial.
7. Resultados, contestações e premiação
Gabarito preliminar, prazo de contestação, gabarito oficial, lista de premiados, certificados e medalhas seguem o calendário e as regras do Regulamento do TNA. As decisões da organização sobre contestações, nos termos do Regulamento, são finais no âmbito do torneio.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável durante o torneio, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O EOBA não se responsabiliza por falhas decorrentes de conexão de internet, dispositivo ou navegador do participante, indisponibilidade de serviços de terceiros (como pagamento e e-mail) ou uso indevido do link de acesso, nos limites permitidos pela lei. Em caso de problema técnico durante a prova, use o botão de suporte da própria prova ou escreva para a organização.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações, lei aplicável e contato
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização acima. Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas, solicitações e contato com a organização: [email protected].